Termos do serviço
Este website é operado pela HEY WHITENING, marca comercial da Rule's Scape Unipessoal Lda, NIPC 518815617, com sede na Rua do Passal 7, São Romão do Neiva, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal.
Ao fazer uma encomenda neste website, o cliente aceita os presentes Termos do Serviço, bem como a Política de Envio, a Política de Devolução e Reembolso e a Política de Privacidade.
Preços e pagamentos
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio são apresentados antes da conclusão da compra.
Aceitamos os seguintes meios de pagamento, cuja disponibilidade pode variar consoante o país: cartões Visa, Mastercard, American Express, Maestro e UnionPay, Shop Pay, Apple Pay, Google Pay, PayPal, MB WAY, Multibanco, Klarna, Bancontact, iDEAL, Wero e MobilePay.
A encomenda é preparada depois de confirmado o pagamento.
Proteção de dados
A HEY WHITENING assume o compromisso de respeitar a segurança deste website e de proteger os dados fornecidos pelos seus clientes e visitantes. Enquanto responsável pelo tratamento de dados:
- Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com aquelas;
- Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais mínimos, necessários e suficientes para a finalidade em causa;
- Partilha dados pessoais com terceiros apenas nos termos descritos na Política de Privacidade;
- Trata os dados pessoais para fins legalmente previstos ou para a prestação de serviços online a seu pedido.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da receção da encomenda, para resolver o contrato, sem necessidade de indicar o motivo.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por e-mail para info@heywhitening.com, indicando o número da encomenda e os seus dados pessoais, e devolver os artigos no prazo de 14 dias após essa comunicação. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.
Por razões de proteção da saúde e de higiene, o direito de livre resolução não se aplica a produtos selados que tenham sido abertos após a entrega (artigo 17.º do mesmo diploma).
O reembolso dos pagamentos será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução, utilizando o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, podendo ser retido até recebermos os artigos ou a prova do seu envio.
Modelo de Formulário de Livre Resolução
- Para: Rule's Scape Unipessoal Lda, Rua do Passal 7, São Romão do Neiva, 4935-537 Viana do Castelo, Portugal, info@heywhitening.com
- Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao seguinte bem: ________________________
- Encomendado em __/__/____ e recebido em __/__/____
- Nome do consumidor: ________________________
- Morada do consumidor: ________________________
- Assinatura do consumidor (apenas se o presente formulário for enviado em papel): ________________________
- Data: __/__/____
Garantia legal
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo, CIAB (Delegação de Viana do Castelo)
Morada: Interface Transportes, Av. Humberto Delgado, 4900-317 Viana do Castelo
Telefone: 258 809 335 (chamada para a rede fixa nacional)
E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt
Horário de atendimento presencial: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 16h30
Horário de atendimento telefónico: segunda a sexta-feira, das 9h00 às 17h00
Mais informações disponíveis em: www.consumidor.gov.pt
Livro de Reclamações
Em cumprimento da legislação em vigor, disponibilizamos o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt.
Lei aplicável
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do país de residência do cliente.